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A Câmara de Jericó reprovou, na noite dessa sexta-feira (19), as contas da administração municipal relativas a 2013 do prefeito Cláudio Oliveira (PP). A decisão acompanha o parecer de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. As contas já haviam sido reprovadas em 2016 pelo TCE, órgão que fiscaliza o uso dos recursos públicos. O Tribunal apontou irregularidades, entre elas gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Votação Quatro vereadores votaram pela manutenção do parecer do TCE, ou seja, pela reprovação, e três parlamentares votaram para que as contas fossem aprovadas. Como não houve empate, o presidente da Câmara não precisou votar. Para mudar a decisão, eram necessários dois terços dos votos da Câmara, ou seja, os votos de seis parlamentares do município. Com a decisão, o prefeito Cláudio, pode ficar inelegível por oito anos, devido a vedação da Lei da Ficha Limpa, a qual ele pode ser inserido. Atualmente, ele ocupa o cargo de prefeito reeleito nas eleições de 2016. Votaram a favor da reprovação: Gildo Franklin (PSB) Joilton Monteiro (PSB) Júnior da Agrovila (PSB) Júnior de Zeca (PSD) Votaram contra a reprovação: Kennedy Oliveira (PP) Jarbas Rosado (PP) Dazim (PDT) Não votaram: Marciones (PMDB) – Licença para tratamento de saúde. Por Genésio Oliveira Sertão Nosso

     
Edson Fachin     



O ministro do Supremo Trinunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesse sábado (20) enviar para perícia da Polícia Federal (PF) o áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, gravou uma conversa com o presidente Michel Temer. A perícia foi solicitada pela defesa do presidente.

Na mesma decisão, Fachin decidiu remeter para julgamento pelo plenário da Corte, na próxima quarta-feira (24), o pedido feito pela defesa do presidente Temer para suspender as investigações até que a finalização da perícia.

Antes da decisão do ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a continuidade da investigação e disse que não contém qualquer "mácula que comprometa a essência do diálogo", mas informou não se opõe ao pedido de perícia feito pelo presidente.

Em novo pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

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